Maior parte do crédito anunciado não depende de recursos do Tesouro Nacional
Sempre, a cada anúncio de Plano Safra, o governo divulga um recorde de recursos para o financiamento rural. Mas esconde que grande parte desse dinheiro não lhe pertence. Faz cortesia com o chapéu alheio.
Esse engana-trouxa do Plano Safra funciona para a maioria de jornalistas e da população, visto se tratar de um assunto técnico-financeiro com certa complexidade. No mundo das notícias fugazes, vale a manchete: “Governo destina R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial”. O detalhe, no conteúdo, menos importa.
Acontece que, desse montante divulgado, R$ 311,2 bilhões (59,3%) é dinheiro que poderá ser tomado do sistema bancário e aplicado no agronegócio com taxas livres de mercado. Por exemplo, por meio de CPR (Cédulas de Produto Rural) ou de LCA (Letras de Crédito do Agronegócio). É simples: basta procurar seu gerente no Banco e pegar um empréstimo desses. O juro, problema seu. Não tem nada a ver com o governo.
O restante, no valor de R$ 213,9 bilhões (40,7%), são recursos a serem emprestados com taxas controladas. Tais recursos, esses sim, submetem-se à gestão pública, originando-se especialmente da exigibilidade bancária sobre depósitos à vista e em cadernetas de poupança, oriundos das receitas distribuídas por meio de Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO) e BNDES.
Nesse caso, o sistema bancário pode escolher dentre duas alternativas: ou destina os recursos da exigibilidade ao setor agropecuário, seguindo as taxas de juros estabelecidas no Plano Safra, ou recolhe o montante não aplicado (conhecido por “deficiência”) ao Banco Central, sem remuneração e sujeito a multas.
Muito bem. É sobre essa fatia de recursos controlados que o governo promove a chamada “equalização”, entre a taxa de juros básica (Selic) e a taxa efetivamente cobrada nos financiamentos aos produtores e cooperativas rurais. Dessa equalização na taxa de juros é que se determina o “custo Tesouro” do Plano Safra.
O Plano Safra 2026/27 estabeleceu o valor de R$ 5,6 bilhões para as operações de equalização da taxa de juros aos financiamentos para a agricultura empresarial. Tal é, por conseguinte, o valor do subsídio público ao agronegócio brasileiro. Representa 1,06% dos R$ 525,1 bilhões anunciados, pomposamente, pelo governo.
Tais valores excluem a chamada “agricultura familiar”, setor para o qual foram anunciados novos R$ 85 bilhões em financiamentos rurais. Dessa forma, a conta geral do custo Tesouro do Plano Safra 2026/27 acresce mais R$ 12,5 bilhões, subindo para um total de R$ 18,1 bilhões.
Percebam que o custo do subsídio público para a agricultura familiar (R$ 12,5 bilhões) é, ao contrário do que muitos incautos imaginam, mais que o dobro daquele destinado à agricultura empresarial (R$ 5,6 bilhões). Proporcionalmente, o subsídio aos “familiares” representa 14,7% do valor total de financiamentos destinado ao segmento.
Erra redondamente quem considera o volume total de recursos, oferecidos à agricultura no Plano Safra, como o valor do subsídio público. Como diria o caipira, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Erra feio, também, quem atribui o sucesso da agricultura brasileira às benesses públicas. O subsídio direto, via Tesouro, ao Plano Safra 2026/27, de R$ 18,1 bilhões, representa só 1,3% do Valor Bruto da Produção Agropecuária estimado para 2026 (R$ 1,4 trilhão).
Quem quiser entender, em detalhes, a distância entre a realidade e a fantasia do Plano Safra 2026/27 basta acompanhar as análises de Ivan Wedekin, o maior entendido em política agrícola do país. Segundo ele, o governo tem “inflacionado” os recursos do crédito rural. Conforme escreveu o ex-ministro Antônio Cabrera, “uma coisa é crédito oficial, outra é transformar CPR em propaganda”.
Quem, porém, tocou na questão central foi o produtor rural e economista Pedro de Camargo Neto: “Mais que oferecer financiamentos, o governo federal deveria aprimorar o seguro rural e equacionar o endividamento da agricultura”. E nada se falou sobre isso. Falta estratégia no Plano Safra, falta visão de longo prazo.
Tudo é imediatista. Assim vive o populismo, o marketing enganando o futuro.
