Segurança rural no Ceará: obrigação, não promessa eleitoral

O compromisso de impedir invasões de propriedades rurais no Ceará pode render discurso. Para quem vive no campo, porém, segurança é um direito que deve ser garantido todos os dias, independentemente de reunião política ou eleição.

Em encontro com produtores rurais realizado em Fortaleza, foi divulgado que o governador Elmano de Freitas assumiu o compromisso de atuar pelo fim das invasões de terras no Ceará. Que cumpra o compromisso. Mas é preciso colocar as coisas em seu devido lugar: segurança rural no Ceará não é favor ao produtor. É obrigação do Estado. [1]

A Constituição garante o direito de propriedade e estabelece que a segurança pública é dever estatal. Conflitos fundiários devem ser resolvidos pelas instituições, com respeito aos direitos de todos os envolvidos e às decisões judiciais. O produtor não deveria depender de uma promessa feita em período eleitoral para contar com a proteção prevista na lei. [2]

As ocupações aconteceram. O que foi feito?

Os números exigem atenção e precisão.

A Comissão Pastoral da Terra registrou 19 conflitos no campo cearense em 2025, afetando mais de 8 mil pessoas. Desse total, 16 foram conflitos por terra, entre eles uma ocupação na região de Limoeiro do Norte e Morada Nova. Os 19 registros abrangem situações diferentes; não significam 19 propriedades invadidas. [3]

Em abril de 2024, também foi noticiada a ocupação de uma fazenda na zona rural de Crateús. Em março de 2025, houve relato da ocupação de uma propriedade produtiva com mais de dois mil hectares no Ceará. Sem a identificação completa dos imóveis e dos critérios usados em cada levantamento, esses relatos não devem ser somados à contagem de 2025 como se fossem necessariamente ocorrências adicionais. [4, 5]

No Brasil, um monitoramento de entidades do setor apontava 41 episódios de ocupação irregular de propriedades rurais até junho de 2026. Esse é um número nacional, não uma contagem de invasões no Ceará. [6]

Diante desses fatos, a pergunta ao governador é objetiva: qual foi a resposta do Estado em cada caso cearense? Quanto tempo demorou o atendimento? Quais medidas foram adotadas para proteger as pessoas envolvidas? Houve prevenção de novos episódios?

O campo precisa de respostas verificáveis. Uma promessa genérica não substitui uma política permanente de segurança rural.

Quase 400 mil estabelecimentos rurais merecem respeito

O último Censo Agropecuário contabilizou 394.330 estabelecimentos agropecuários no Ceará, o equivalente a 7,8% dos 5.073.324 estabelecimentos existentes no Brasil. No estado, 297.862 estabelecimentos, ou 75,5% do total, foram enquadrados pelo Censo como pequena produção. São dados de 2017, o último censo disponível para essa comparação, e mostram a dimensão humana do campo cearense. [7]

Há famílias que produzem em pequenas áreas e empreendimentos que investem em irrigação, pecuária, fruticultura e outras atividades. Todos precisam de segurança para trabalhar e planejar o futuro.

Em 2025, segundo dados preliminares do Ipece, a agropecuária cearense cresceu 2,55%. A agropecuária brasileira avançou 11,7% no mesmo ano, conforme o IBGE. A diferença entre essas taxas não explica sozinha os desafios do estado, mas reforça a necessidade de condições para ampliar a produção: água, infraestrutura, crédito, assistência técnica e segurança jurídica. [8, 9]

Um produtor não investe com tranquilidade quando precisa se perguntar se terá proteção rápida diante de um conflito.

A voz do campo não cabe em um almoço

Tenho percorrido diferentes regiões do Ceará e conversado diretamente com produtores rurais. Nessas conversas, ouço com frequência críticas à forma como o campo é tratado e muita disposição para cobrar resultados, venha de quem vier. É uma percepção pessoal, não uma pesquisa, e não fala por todos os produtores do estado.

A escolha de cada produtor deve ser respeitada. Há quem vote em um candidato, há quem vote em outro. Nenhuma reunião pode substituir essa diversidade de opiniões, assim como nenhuma promessa de cumprir a lei deve ser tratada como razão para gratidão política.

O agro precisa preservar sua independência para cobrar de qualquer governante. A segurança de uma propriedade não pode depender da posição eleitoral de seu dono.

Governador, apresente resultados da segurança rural no Ceará

Elmano pode defender as ações de seu governo para o campo. Pode anunciar projetos, falar de irrigação e disputar apoio político. Também precisa prestar contas sobre a segurança rural.

Se existe compromisso com o fim das ocupações irregulares, que o governo apresente um balanço público: número de ocorrências registradas no Ceará, localização, providências adotadas, tempo de resposta e situação atual dos casos. Que estabeleça procedimentos claros para receber denúncias, proteger pessoas ameaçadas e atuar em conjunto com as instituições competentes.

Conflitos sobre terra exigem solução legal e respeito a todos os direitos envolvidos. Omissão do Estado não é solução. Promessa eleitoral também não.

Governador Elmano, o campo cearense não pede privilégio. Pede que o Estado cumpra seu dever. Proteger o produtor, sua família e seus trabalhadores é obrigação. Preservar a ordem pública é obrigação. Respeitar a lei e dar respostas concretas é obrigação.

Segurança rural não é favor político. E o agro cearense não deve gratidão a ninguém pelo cumprimento da Constituição.

Fontes