Mudanças climáticas aumentam os riscos da produção agrícola. Nos últimos 4 anos, porém, recuou em 76,6% a área coberta com seguro rural no Brasil. É bizarro. Andamos na contramão da história.
Em termos financeiros, de 2021 a 2025 houve uma queda de 51% nas subvenções públicas no PSR (Programa de Seguro Rural). Segundo a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), continuam em baixa os contratos na área rural, graças ao recente contingenciamento, pelo governo federal, de R$ 462 milhões. O setor arrecadou, em 2025, cerca de R$ 12,9 bilhões, com queda de 8,8% em relação a 2024.
Estudo recente do Centro de Estudos do Agronegócio, ligado à FGV, intitulado Seguro Rural pelo Mundo: Regulação e Políticas Comparadas, mostra como é realizada a proteção da renda na agricultura de 7 países: Chile, Peru, México, Argentina, EUA, Índia e Espanha.
Nos EUA, na Índia e na Espanha, existe forte estruturação no sistema de seguro rural, com ampla cobertura e elevados subsídios públicos, que vão de 60% a 80% do prêmio dos contratos. Situam-se em patamar inferior o Chile e o Peru, cujas subvenções variam de 40% a 70%. O México desestruturou seu antigo sistema de proteção e, tal qual a Argentina, tenta reorganizar o apoio público no setor.
Coordenado por Renato Buranello e Anna Cortellini, o estudo da FGV Agro comprova que o governo participa como gestor ativo dos programas de seguro rural, sempre executados em parceria com as empresas privadas. Significa dizer que assegurar a renda dos produtores rurais configura uma típica ação de Estado.
No Brasil, o seguro rural nunca teve prioridade dentro da política agrícola, vivendo aos trancos e barrancos. Desde os anos de 1970, face ao desafio trazido pela acelerada urbanização, a atenção governamental recaiu na expansão da fronteira agropecuária, ou seja, no financiamento de plantios e pastagens.
Na virada do século, com a redução do protecionismo agrícola mundial promovido pela OMC (Organização Mundial do Comércio), ligada às Nações Unidas, o seguro rural ganhou novo status. A começar por Europa e Japão, proteger a renda dos agricultores, e, portanto, seus empregos no campo se tornou o núcleo das políticas agrícolas.
No Brasil, tornava-se necessário, inicialmente, quebrar o monopólio estatal exercido pelo IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Por meio da Medida Provisória 1578 de 1997, que reconfigurou o setor financeiro nacional, o governo de Fernando Henrique Cardoso iniciou a abertura do mercado para a atuação das empresas seguradoras.
Com o notável engenheiro agrônomo Roberto Rodrigues ocupando o Ministério da Agricultura no 1° governo Lula, formulou-se uma reorganização do sistema brasileiro de seguro rural, incluindo a engenhosa ideia do Fundo de Catástrofe, capaz de bancar, financeiramente, o custo das apólices.
No papel, tudo resolvido. Na prática, porém, continuava empacado o seguro rural. Só em 2010 o Congresso Nacional aprovou a criação do Fundo de Catástrofe. Nunca, todavia, incrivelmente, o mecanismo foi regulamentado para que pudesse ser utilizado.
No governo de Jair Bolsonaro, com Tereza Cristina à frente do ministério da Agricultura, a cobertura se expandiu, alcançando, em 2021, um total de 13,4 milhões de hectares de lavouras asseguradas. Depois, deu marcha-à-ré. Na última safra (2025), só 3,3 milhões de hectares estavam na garantia. Dá cerca de 3% das lavouras nacionais. E ridículo.
Senadora agora, Tereza Cristina (PP-MS) apresentou um projeto de lei (PL 2951 de 2024) capaz de enfrentar os dramáticos problemas do seguro rural. Já aprovado na Câmara dos Deputados, voltou ao Senado para decisão final. É a última esperança.
Enquanto o seguro anda para trás, o endividamento rural cresce. Juros elevados, queda de preços internacionais e alta de insumos se juntaram para comprimir a rentabilidade das lavouras de soja e milho, especialmente. A inadimplência bancária se elevou, e surgiram centenas de processos de recuperação judicial no campo.
Se o seguro rural funcionasse de verdade, metade desse problema estaria resolvido na origem, sem encrenca política. Só que não. A cada Plano Safra, os governos se esmeram, sempre, em anunciar mais dinheiro, ampliando fontes de crédito. Agora, o perigo da dívida bateu na porta das fazendas.
Para complicar o cenário, meteorologistas alertam sobre um fortíssimo El Niño, fenômeno que prejudicaria a formação das lavouras a partir de outubro, com veranicos pronunciados no Centro-Oeste, e, no Sul do país, chuvarada. Haverá uma guerra dos produtores rurais contra o clima hostil.
Aperfeiçoar e ampliar a política de seguro rural é uma exigência absoluta da agropecuária nacional. Infelizmente, nessa desgraçada política que tortura a inteligência do país, decisões estratégicas, fundamentais para o futuro do Brasil, continuam suspensas.
O populismo vive de esmolas públicas.
Fonte: Poder 360
