Este ano, participei do Welcome Agro, fórum realizado em Brasília pelo Grupo Mídia, com parlamentares, representantes da FPA e do Instituto Diálogos, fundado pela senadora Tereza Cristina. O ambiente era de debate sobre política agrícola, crédito e inovação para 2026.
O que me chamou atenção não foi o que estava sendo discutido. Foi quem estava, e, principalmente, quem não estava.
Estavam presentes: representantes das principais cooperativas, grandes traders, lideranças das federações de agricultura. Mas pouquíssimos produtores rurais de médio porte. Os mesmos produtores que, meses depois, seriam diretamente impactados pelas decisões que estavam sendo desenhadas naquele salão.
O que está sendo votado — e por que importa
A Agenda Legislativa do Agro 2026, lançada pela CNA e pela FPA, elenca as propostas em tramitação no Congresso que mais afetam o setor. Não são textos teóricos. São projetos que mudam alíquotas, alteram regras de crédito, definem o que pode e o que não pode em contratos rurais.
Alguns exemplos concretos do que está no radar legislativo deste ano:
Reforma tributária e seus efeitos no campo. A transição definitiva para o IBS e a CBS ocorre a partir de 2027. O que parece distante já exige ajustes na estrutura fiscal de quem vende produção, processa ou distribui insumos. Quem esperar para entender na nota fiscal vai pagar o custo do aprendizado.
Funrural e encargos previdenciários. A LC 224/2025 reajustou as alíquotas. Pequenas variações percentuais no Funrural representam valores significativos para quem vende produção em volume. Isso já está em vigor.
Seguro rural e crédito subsidiado. As regras de acesso ao Plano Safra, as condicionantes para crédito rural sustentável e as discussões sobre inadimplência estão sendo tratadas em Brasília — e o que for definido vai determinar as condições do próximo financiamento.
Recuperação judicial no agro. O Provimento nº 216 do CNJ e as discussões sobre recuperação extrajudicial afetam diretamente o produtor endividado. As regras sobre o que pode e o que não pode ser incluído num plano de recuperação estão sendo consolidadas agora.
Por que o produtor precisa estar no jogo
Existe uma percepção de que acompanhar o Congresso é trabalho para associações, federações e grandes corporações e que o produtor deve se concentrar na fazenda e deixar a política para quem entende.
Essa percepção é cada vez mais cara.
A legislação que define quanto você paga de imposto, em quais condições pode se financiar, o que um contrato de arrendamento vale e como você pode se recuperar de uma dívida. Tudo isso passa pelo Congresso antes de chegar ao campo.
O produtor que não acompanha esse processo não tem como antecipar os movimentos. Fica sempre reagindo, ajustando o planejamento depois que a lei mudou, renegociando contratos depois que as regras foram alteradas, tentando recuperar margem depois que o encargo aumentou.
Como entrar no radar sem virar político
Não é necessário vir a Brasília para acompanhar o ambiente legislativo. Algumas ferramentas práticas:
Agenda Legislativa do Agro (CNA/FPA): publicada anualmente, resume as principais propostas em tramitação e a posição do setor. É leitura obrigatória para quem quer entender o que está sendo votado.
Portal da Câmara e do Senado: as votações são públicas. Qualquer proposição em tramitação pode ser consultada online, com o texto completo e o histórico de emendas.
Associações e federações locais: a maioria das federações estaduais de agricultura tem núcleos que monitoram a legislação e comunicam os impactos para os associados. Estar filiado e participar das reuniões é uma das formas de se manter informado sem precisar mergulhar nos detalhes jurídicos sozinho.
Assessoria jurídica preventiva: mais barato do que remediar. Um advogado especializado em direito agrário pode (e deve) ser acionado antes de uma mudança legal impactar a operação, não depois.
Tomar decisão no escuro tem custo
O produtor que não acompanha o Congresso não está imune às decisões que lá são tomadas. Está apenas menos preparado para lidar com elas.
Monitorar o ambiente legislativo não é ativismo político. É gestão de risco.
